Considerações Saber Sobre Mauro

1. Entende a jurisprudência desta Corte qual a investigação social nãeste se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais de que eventualmente possua praticado.

O fato do senhor deter sido punido com demissãeste poderá ensejar na sua eliminação do concurso na fase do investigaçãeste social, principalmente se ocorreu por justa causa. Isso porque, a demissãeste poderá ser considerada fato desabonador da tua conduta.

Nesse sentido, pelo instante da análise de vida pregressa, a Administração poderia decidir através tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, este qual, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter sua eliminaçãeste pela via administrativa e judicial.

Logo, nãeste é razoável ou proporcional a eliminação do candidato na fase por investigaçãeste social por fato cuja ocorrência seja antiga, Assim sendo já entendeu o STJ:

Lembro de que questiono tanto porque tenho muito medo de ser impedida do exercer a carreira jurídica (mesmo que como advogada, mesmo que saiba como funcionária pública), como quero demasiado trabalhar e poder saldar esta dívida, hoje como estudante, isso infelizmente é impossível.

Clique aqui para cadastrar-se pelo WhatsApp Migalhas. Envie uma mensagem utilizando a palavra "mig" e possua vídeos e notícias jurídicas direto em seu celular. Nãeste perca tempo!

É evidente que determinadas situações podem vir a comprometer este exercício do determinados cargos públicos, poré especialmentem tenho dificuldade de identificar em apreciações subjetivas essa habilidade objetiva de 1 candidato.

1. Cuida-se de recurso ordinário em mandado do segurança interposto contra acórdãeste de que denegou este pleito por anulação da portaria qual excluiu candidato do certame ao cargo de soldado da polícia militar por não ter clique aqui apresentado as devidas informações na fase por investigaçãeste social; o impetrante alega de que informou em formulário ter respondido ocorrência criminal a qual, contudo, teria resultado em transação penal.

A jurisprudência é pacíVive no sentido do qual na fase do investigação social é legal a eliminação por candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (com possibilidade do recurso).

2. As provas pré-constituíDE juntadas aos autos não demonstram a juntada das certidões de antecedentes das justiças federal e estadual, tais como DE polícias federal e estadual, dependendo de exigido expressamente nos itens 8.

Contudo, há concursos, como para a polícia militar, qual trazem uma lista de averiguação extensa Acerca a vida pregressa do candidato, elevando o número de exigências. Inclui-se pelo formulário do investigaçãeste questões A cerca de:

1. Entende a jurisprudência desta Corte que a investigação social não se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais que eventualmente tenha praticado.

1. A mera instauraçãeste do inquérito policial ou do ação penal contra este cidadãeste não pode implicar, em fase de investigação social do concurso público, sua própria eliminaçãeste da disputa, sendo necessário de modo a a configuraçãeste do antecedentes este trânsito em julgado do eventual condenação. Jurisprudência.

Portanto, não é razoável ou proporcional a eliminaçãeste do candidato na fase de investigação social por fato cuja ocorrência seja antiga, Assim sendo já entendeu este STJ:

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *